O que é Express Release?
No Express Release, a decisão de dispensar o BL original é tomada antes do embarque, já nas instruções de embarque (shipping instructions) enviadas ao armador ou ao agente de carga. Em vez de emitir o jogo de vias originais negociáveis, o armador emite o conhecimento como documento não negociável — na prática, um sea waybill (ou seaway bill) —, consignado diretamente a um destinatário nomeado. Embarcador e consignatário recebem apenas cópias, geralmente em PDF, e nenhum papel precisa atravessar o oceano por courier.
No destino, a liberação não depende de devolver documento algum: o agente do armador confere se quem pede a carga é o consignatário indicado, cobra o frete e as taxas locais pendentes e emite a autorização de entrega. É por isso que o Express Release costuma ser descrito como "liberação após procedimentos e autorizações": o controle deixa de ser feito pela posse do papel e passa a ser feito pela identificação do destinatário e pela autorização do armador. Vale notar que alguns armadores e agentes usam os nomes Express Release, BL Express e Telex Release como se fossem sinônimos, então o que define a operação é o que foi pedido nas instruções de embarque, não o carimbo no documento.
Express Release nas importações brasileiras
No Brasil, o ponto de atenção é aduaneiro. A Receita Federal exige, para instruir o despacho de importação, a via original do conhecimento de carga ou documento equivalente, e já se manifestou sobre o sea waybill na Solução de Consulta Cosit nº 177/2017: segundo a ementa, esse documento serve apenas como prova do contrato de transporte, não como prova de posse ou propriedade da mercadoria, e por isso não é equivalente ao conhecimento de carga (a consulta tratou da instrução da declaração de exportação).
Na prática, o caminho que viabiliza a liberação sem o papel vindo do exterior é a via do conhecimento assinada pelo representante do armador no país. O Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2/2020 — reproduzido nesta ata da Comissão Local de Facilitação de Comércio de Paranaguá — declarou válida, para retirada de mercadoria em recinto alfandegado, a via do conhecimento de carga assinada por procurador do transportador, inclusive domiciliado no Brasil, desde que legalmente constituído e habilitado pelo transportador. Por isso, antes de combinar Express Release numa importação, vale confirmar com o agente do armador no Brasil como ele emite essa via e quais documentos exige do importador.
Para que serve o Express Release?
- Liberar a carga assim que o navio chega, sem esperar o BL original viajar por courier
- Eliminar o risco de extravio ou atraso das vias originais, que deixaria o contêiner parado gerando armazenagem e demurrage
- Reduzir custos de courier e, em relação ao Telex Release, evitar a taxa de surrender cobrada na origem
- Simplificar embarques entre empresas do mesmo grupo (matriz e filial, transferências intercompany)
- Agilizar operações em que o pagamento já foi feito antecipadamente ou em que há relação de confiança entre comprador e vendedor
Express Release x Telex Release x BL Original: qual a diferença?
| Modalidade | São emitidas vias originais? | Como a carga é liberada no destino |
|---|---|---|
| Express Release | Não — o conhecimento já nasce não negociável, consignado a um destinatário nomeado | Mediante identificação do consignatário e autorização do armador, sem devolver documento |
| Telex Release | Sim — as vias são emitidas e depois devolvidas (surrendered) ao armador na origem | Mediante mensagem de liberação enviada pelo armador da origem ao seu agente no destino |
| BL Original (OBL) | Sim — o jogo completo circula até o importador ou o banco | Mediante entrega física de uma via original ao armador ou ao seu agente |
Quando o Express Release não é indicado
O preço da agilidade é a perda de controle. Como não existe via original, o exportador não consegue segurar a carga até receber o pagamento: pagas as taxas no destino, o consignatário nomeado retira a mercadoria. Pelo mesmo motivo, o conhecimento não pode ser endossado, o que impede a venda da carga em trânsito para um terceiro, e em regra não serve para operações com carta de crédito, que costumam exigir a apresentação do jogo completo de originais ao banco. Nesses casos, o BL original continua sendo a escolha mais segura.
Perguntas frequentes sobre Express Release
Express Release e Telex Release são a mesma coisa?
Não, embora muita gente use os dois nomes como sinônimos. No Telex Release, as vias originais são emitidas e depois devolvidas ao armador na origem, que avisa o destino para liberar a carga. No Express Release, nenhuma via original chega a ser emitida — o conhecimento já sai não negociável desde o embarque.
Express Release é a mesma coisa que sea waybill?
Na prática, sim: o Express Release é a forma de liberação de um conhecimento emitido como sea waybill (ou seaway bill), um documento não negociável consignado a um destinatário nomeado. O sea waybill é o documento; o Express Release é o jeito como a carga coberta por ele é liberada no destino.
Dá para usar Express Release em importação para o Brasil?
Dá, mas exige cuidado. A Receita Federal pede a via original do conhecimento ou documento equivalente no despacho, e já entendeu que o sea waybill, sozinho, não é equivalente. O caminho usual é a via do conhecimento assinada pelo representante do armador no Brasil, validada pelo Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2/2020. Confirme o procedimento com o agente antes do embarque.
Posso pedir Express Release depois que o BL original foi emitido?
Não como Express Release propriamente dito, porque essa modalidade pressupõe que nenhuma via original foi emitida. Se as originais já existem, a alternativa é o Telex Release: o embarcador devolve todas as vias ao armador na origem e solicita a liberação no destino.
Express Release serve para operação com carta de crédito?
Em regra, não. Cartas de crédito costumam exigir que o exportador apresente ao banco o jogo completo de BLs originais, que funciona como garantia do pagamento. Sem via original, essa garantia deixa de existir, a menos que a carta de crédito preveja expressamente outro documento.
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