O que é Sea Waybill?
O BL tradicional cumpre três funções: recibo da carga, prova do contrato de transporte e título de propriedade, que pode ser endossado e vendido com a mercadoria ainda no mar. O Sea Waybill mantém as duas primeiras e abre mão da terceira. Ele não pode ser endossado nem transferido, e o importador não precisa ter nenhum papel em mãos para retirar a carga: basta ser o consignatário nomeado e se identificar perante o armador ou seu agente.
O documento ganhou força em rotas curtas, em que o navio chegava ao destino antes dos BLs originais. A BIMCO, associação internacional de armadores, criou em 1987 o modelo padronizado GENWAYBILL justamente para evitar que o comandante recusasse a entrega por falta do BL original, e depois estendeu o uso para rotas de longo curso. Como as Regras de Haia e Haia-Visby foram pensadas para o BL, os modelos de waybill costumam incorporar as Regras Uniformes do CMI (Comité Marítimo Internacional) para Sea Waybills, que aplicam ao contrato o mesmo regime legal que valeria se tivesse sido emitido um BL.
Sea Waybill nas operações brasileiras
No Brasil, o ponto de atenção é o despacho aduaneiro. Na Solução de Consulta Cosit nº 177/2017, a Receita Federal entendeu que o sea waybill prova apenas o contrato de transporte, e não a posse ou a propriedade da mercadoria, e por isso não equivale ao conhecimento de carga para instruir a declaração (a consulta tratou de uma exportação). Na importação, o caminho usual é a via do conhecimento assinada pelo representante do armador no país, que o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2/2020 declarou válida para a retirada da mercadoria em recinto alfandegado, conforme reproduzido nesta ata da Comissão Local de Facilitação de Comércio de Paranaguá. Antes de combinar sea waybill numa operação com o Brasil, vale confirmar com o agente do armador como essa via é emitida.
Para que serve o Sea Waybill?
- Liberar a carga no destino sem depender da chegada de documentos físicos
- Documentar embarques entre empresas do mesmo grupo, em que a propriedade não muda durante o transporte
- Atender vendas com pagamento antecipado ou em conta aberta, sem carta de crédito
- Eliminar o risco de extravio de BLs originais e o custo de courier
- Evitar que o contêiner fique parado no porto gerando demurrage por falta de documento
Sea Waybill x Bill of Lading: qual a diferença?
| Característica | Sea Waybill | Bill of Lading (BL) original |
|---|---|---|
| Negociável | Não | Sim, quando emitido à ordem |
| Título de propriedade | Não | Sim |
| Liberação no destino | Ao consignatário nomeado, mediante identificação | Mediante apresentação de uma via original |
| Uso com carta de crédito | Pouco adequado, pois o banco não tem garantia sobre a carga | Padrão nessas operações |
| Venda da carga em trânsito | Não é possível pelo documento | Possível por endosso |
Perguntas frequentes sobre Sea Waybill
Qual a diferença entre Sea Waybill e telex release?
No telex release, os BLs originais foram emitidos e depois devolvidos ao armador na origem. No Sea Waybill, nunca existiram originais: o documento já nasce não negociável. Por isso o Sea Waybill costuma ser mais simples e mais rápido de processar.
O Sea Waybill é título de propriedade da carga?
Não. O Sea Waybill prova o contrato de transporte e o recebimento da carga, mas não representa a propriedade da mercadoria. Quem tem direito a retirar a carga é o consignatário nomeado no documento, independentemente de quem esteja com uma cópia dele.
O Sea Waybill serve para o despacho aduaneiro no Brasil?
Sozinho, não. A Receita Federal já entendeu, na Solução de Consulta Cosit nº 177/2017, que o sea waybill não equivale ao conhecimento de carga. Na importação, o usual é apresentar a via do conhecimento assinada pelo representante do armador no Brasil, aceita pelo Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2/2020.
Quando não usar Sea Waybill?
Não é recomendado quando a venda depende de carta de crédito ou quando a carga pode ser revendida durante a viagem. Nesses casos, o banco ou o comprador seguinte precisam de um documento que represente a propriedade, e isso só o BL negociável oferece.
Continue aprendendo
Explore outros termos do Dicionário da Logística e aprofunde seus conhecimentos.
Voltar ao dicionário