O que é LOI?
Pelo contrato de transporte marítimo, o armador só entrega a carga a quem apresenta uma via original do conhecimento de embarque. Quando essa regra não pode ser cumprida, o interessado pede uma exceção e, em troca, assina uma LOI: uma promessa de indenizar o transportador, o comandante e os agentes por qualquer reclamação que venha daquela decisão.
O mercado usa os modelos padronizados do International Group of P&I Clubs. Os formulários básicos são A, B e C, cada um com uma versão contra-assinada por banco (AA, BB e CC), conforme explicado pelo UK P&I Club. As minutas foram revisadas em 2023, com participação do BIMCO, e passaram a prever foro nos tribunais ingleses e um alerta sobre a capacidade financeira de quem emite a carta.
Quando a LOI é usada
| Situação | Formulário IG | Observação |
|---|---|---|
| Entrega sem BL original no porto de descarga previsto | A / AA | Caso mais frequente, típico de embarques curtos ou documentos retidos no banco |
| Entrega em porto diferente do indicado no BL, contra pelo menos 1 original | B / BB | Mudança de destino depois do embarque |
| Porto diferente e sem BL original | C / CC | Soma os dois riscos |
| Emissão de BL limpo apesar de avarias ou divergências | Sem modelo padrão | Prática de alto risco; a LOI tende a não ter validade se houver fraude |
| Switch BL (troca do jogo de BLs) | Sem modelo padrão | Recomenda-se recolher todos os originais antes de emitir o novo jogo |
Riscos para o armador e cobertura do P&I
Entregar carga sem BL original ou em porto diferente é risco excluído da cobertura dos clubes de P&I, salvo decisão discricionária da diretoria do clube. A LOI não devolve essa cobertura: ela passa a ser a única proteção do armador, como reforça o material do The Swedish Club. Por isso, o valor da LOI depende da solidez de quem a assina, e a contra-assinatura bancária é o que dá segurança real.
- Conferir quem assina e se tem patrimônio compatível com o valor da carga.
- Nomear na carta o recebedor e quem age em nome dele.
- Preferir a versão com garantia bancária quando o valor da carga for alto.
- Nunca aceitar LOI para encobrir descrição falsa da carga ou data de embarque errada: nesses casos a carta pode não ser exequível.
Em importações brasileiras, a alternativa mais segura quando o original vai atrasar costuma ser combinar antes do embarque um Telex Release ou um Sea Waybill, evitando a LOI.
LOI x Telex Release x Sea Waybill: qual a diferença?
| Instrumento | Como funciona | Quem assume o risco |
|---|---|---|
| LOI | Carga entregue sem o original, com promessa de indenização | Quem assina a LOI, e o armador se ela falhar |
| Telex Release | Embarcador devolve os originais na origem e o armador libera no destino | Risco baixo: os originais já foram recolhidos |
| Sea Waybill | Documento não negociável; não há original a apresentar | Risco baixo: o consignatário é nomeado desde o início |
Perguntas frequentes sobre LOI
O armador é obrigado a aceitar LOI?
Não. A entrega contra BL original é a regra do contrato. O armador pode recusar a LOI e reter a carga até o original ser apresentado.
LOI tem validade jurídica no Brasil?
É um contrato de indenização entre as partes. Os modelos do International Group preveem lei e foro ingleses; a execução contra quem assinou depende do caso e da solidez do emitente.
Qual a diferença entre LOI e garantia bancária?
A LOI é a promessa de indenizar. A garantia bancária é o compromisso de um banco de pagar se quem assinou não cumprir. Os formulários AA, BB e CC juntam as duas coisas.
Pode usar LOI para emitir BL limpo?
É uma das práticas mais arriscadas do setor. Se o BL descreve a carga de forma que o transportador sabe ser falsa, a LOI tende a não ser exequível e a cobertura do P&I fica comprometida.
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