O que é CIOT?
O CIOT é o identificador eletrônico de uma operação de transporte rodoviário remunerado de cargas cadastrada na ANTT. Durante anos, sua exigência ficou concentrada na contratação do Transportador Autônomo de Cargas (TAC) e das empresas e cooperativas equiparadas a ele. Isso mudou em 2026: a Medida Provisória nº 1.343/2026, a Resolução ANTT nº 6.078/2026 e a Portaria SUROC nº 6/2026 ampliaram a obrigatoriedade para todas as operações de transporte rodoviário remunerado, inclusive as de empresas que operam com frota própria, como informou a ANTT. A regra passou a valer em 24 de maio de 2026 e foi consolidada pela Lei nº 15.485/2026, que converteu a medida provisória.
No lado fiscal, o Ajuste SINIEF nº 03/2026 tornou obrigatório informar o CIOT no MDF-e a partir de 1º de junho de 2026, sob responsabilidade do emitente do manifesto. Com isso, contrato, valor do frete e viagem ficam ligados numa única trilha que a ANTT e as Sefaz cruzam automaticamente.
Quem gera o CIOT
| Situação | Quem gera o CIOT |
|---|---|
| Embarcador contrata TAC ou ETC equiparada (até 3 veículos) ou cooperativa | O contratante, por meio de instituição de pagamento habilitada pela ANTT |
| Transportadora (ETC) faz o frete com caminhão próprio | A própria ETC, que realiza a operação, pela API da ANTT ou por instituição de pagamento |
| ETC subcontrata um TAC para a viagem | A ETC contratante |
| Empresa transporta a própria carga em veículo do mesmo CNPJ (carga própria) | Não gera CIOT, porque não há transporte remunerado |
As operações são classificadas como carga lotação, carga fracionada ou TAC agregado, cada uma com prazos próprios de registro. Para quem emite muitos manifestos, o caminho mais seguro é gerar o CIOT no mesmo fluxo da gestão de frete e do MDF-e, para que o código já entre no manifesto sem redigitação.
CIOT e o piso mínimo de frete
A mudança de 2026 transformou o CIOT em instrumento de fiscalização do piso mínimo de frete. A Lei 15.485/2026 determina que a ANTT adote mecanismos para impedir a geração do CIOT quando o valor do frete estiver abaixo do piso aplicável ou quando faltarem informações exigidas. Na prática, uma contratação abaixo da tabela da ANTT deixa de ser identificada só numa fiscalização posterior e passa a ser barrada antes de a viagem começar, porque sem CIOT o MDF-e não é autorizado.
Quando o CIOT não é exigido
- Transporte de carga própria em veículo próprio, sem frete
- Transporte de veículo novo não emplacado
- Operações com composições veiculares não homologadas
- Transporte internacional de cargas
- Contratação feita por pessoa física sem finalidade comercial
CIOT x CT-e x MDF-e: qual a diferença?
| Código ou documento | O que identifica | Quem emite ou gera |
|---|---|---|
| CIOT | A operação de transporte contratada, com valor do frete, perante a ANTT | Contratante ou ETC que executa o frete |
| CT-e | A prestação do serviço de transporte, para fins fiscais | Transportadora |
| MDF-e | A viagem, reunindo os documentos fiscais da carga e o CIOT | Transportadora ou emitente da carga própria |
| RNTRC | O transportador habilitado pela ANTT | ANTT, no registro do transportador |
Perguntas frequentes sobre CIOT
CIOT é obrigatório em 2026?
Sim, para praticamente todo transporte rodoviário remunerado de cargas desde 24 de maio de 2026, inclusive quando a transportadora usa frota própria. Ficam de fora o transporte de carga própria em veículo próprio e exceções como o transporte internacional.
Transportadora com frota própria precisa gerar CIOT?
Sim, quando presta transporte remunerado para terceiros. Ter caminhões e motoristas próprios não transforma a operação em carga própria. Nesse caso, a própria ETC gera o CIOT.
O CIOT precisa ser informado no MDF-e?
Sim. O Ajuste SINIEF nº 03/2026 tornou obrigatório informar o CIOT no MDF-e a partir de 1º de junho de 2026 nas prestações de transporte rodoviário por conta de terceiros. Sem o código, o manifesto é rejeitado.
O que acontece se o frete estiver abaixo do piso mínimo?
A Lei 15.485/2026 determina que a ANTT impeça a geração do CIOT quando o frete estiver abaixo do piso mínimo. Sem CIOT, não há MDF-e autorizado e a viagem não pode começar regularmente.
Quem gera o CIOT, o embarcador ou a transportadora?
Na contratação de TAC ou equiparado, o contratante, por meio de instituição de pagamento habilitada pela ANTT. Quando a própria ETC executa o frete, é ela quem gera.
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