Fulfillment — Fulfillment

O que é Fulfillment?

Fulfillment é a execução completa do ciclo de um pedido dentro de uma operação logística: a mercadoria chega ao centro de distribuição, é armazenada e, a partir da confirmação da venda, passa pelo picking (separação), pelo packing (conferência e embalagem) e pela expedição até o transportador. Diferente de um centro de distribuição tradicional, normalmente operado pela própria empresa dona da carga, o fulfillment costuma ser prestado por um operador logístico terceirizado, que guarda o estoque de vários clientes ao mesmo tempo e responde pela guarda, separação e expedição desses pedidos. No Brasil, o modelo ganhou escala com os marketplaces, como o Full do Mercado Livre, em que o vendedor envia o estoque para o CD da plataforma e ela cuida do restante.

É justamente esse arranjo, mercadoria de terceiros guardada e movimentada por outra empresa, que aciona regras fiscais específicas. No Estado de São Paulo, a Portaria CAT nº 31/2019 (SEFAZ-SP) define, no parágrafo único do artigo 1º, o Operador Logístico como o estabelecimento que presta exclusivamente serviços de logística, com armazenamento de mercadorias de terceiros contribuintes do ICMS. A norma estabelece que quem emite a NF-e nessas operações é o depositante (o lojista, dono da mercadoria), na remessa para o operador, no retorno e na venda, enquanto o Operador Logístico, cumpridos os requisitos do artigo 2º (CNAE 5211-7/99 e credenciamento prévio na Secretaria da Fazenda), fica dispensado de emitir documentos fiscais e escriturar livros relativos à armazenagem. Contratar fulfillment, portanto, não transfere a obrigação fiscal do lojista: muda apenas onde a mercadoria fica guardada até a venda.

Como funciona o Fulfillment na prática?

Uma operação de fulfillment segue as mesmas etapas de um armazém, mas com volume alto de pedidos pequenos, prazos curtos de expedição e estoque de vários donos no mesmo prédio. Por isso, o controle por endereço, lote e depositante feito por um WMS é o que permite saber de quem é cada unidade e emitir os documentos certos em cada saída.

• Recebimento (inbound): o lojista emite a NF-e de remessa para depósito e envia a mercadoria; o operador confere quantidades e SKUs contra a nota e registra a entrada
• Armazenagem: cada item é endereçado e vinculado ao depositante, com controle de lote e validade quando aplicável
• Integração do pedido: a venda feita na loja virtual ou no marketplace chega ao operador, normalmente via OMS ou integração com a plataforma
• Picking e packing: o pedido é separado, conferido, embalado e etiquetado, muitas vezes no mesmo dia da compra
• Faturamento e expedição: o lojista emite a NF-e de venda (e, em SP, a de retorno simbólico); o volume sai com o DANFE para a transportadora ou para a última milha
• Logística reversa: devoluções e trocas voltam ao operador, que confere o estado do produto e reintegra ou segrega o item no estoque

O que mudou na Portaria CAT 31/2019 desde a publicação?

A norma paulista foi ajustada duas vezes. A Portaria CAT 07/2020 criou o artigo 2º-A, que exige credenciamento prévio do Operador Logístico, com situação fiscal regular, credenciamento no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) e sistema informatizado de controle contábil e de estoques. Depois, a Portaria SRE-55/2023 incluiu o artigo 1º-A, que permite ao Operador Logístico, mediante regime especial, fazer vendas próprias a consumidor final pela internet, telemarketing ou plataformas eletrônicas, desde que o sistema dele separe as operações próprias das operações dos depositantes.

A mesma alteração reescreveu o artigo 8º, que trata de um caso muito comum no fulfillment de marketplace: um único pacote com itens de lojistas diferentes para o mesmo consumidor. Isso é permitido, desde que cada depositante (e o operador com regime especial, para as mercadorias dele) emita a NF-e dos seus itens e todos os DANFEs acompanhem o volume.

Fulfillment x Centro de Distribuição x 3PL: qual a diferença?

Perguntas frequentes sobre Fulfillment