O que é MBL?
Em uma operação consolidada, existem dois contratos de transporte em camadas. Na camada de baixo, o armador transporta o contêiner e emite o MBL, tendo como embarcador o agente de carga consolidador na origem e como consignatário o agente desconsolidador no destino. Na camada de cima, o consolidador emite um HBL para cada cliente real, com o exportador como embarcador e o importador como consignatário. O importador, portanto, normalmente nunca vê o MBL: ele retira a carga com base no HBL, depois que o desconsolidador libera o MBL junto ao armador.
A legislação aduaneira brasileira usa uma nomenclatura própria para essa estrutura. A IN RFB nº 800/2007, que regula o controle informatizado de cargas nos portos, classifica o conhecimento de carga em três tipos: único, quando emitido pela empresa de navegação e o consignatário não é um desconsolidador; genérico ou master, quando o consignatário é um desconsolidador; e agregado, house ou filhote, quando é emitido por um consolidador. Cada um desses conhecimentos ganha seu próprio registro eletrônico no Sistema Mercante (o CE Mercante), e o desconsolidador é quem informa à Receita a vinculação entre o master e os houses. Essa obrigação de prestar informações sobre a carga tem base no art. 37 do Decreto-Lei nº 37/1966, que estende o dever também ao agente de carga.
Para que serve o MBL?
- Formalizar o contrato de transporte marítimo entre o armador e o agente de carga ou NVOCC
- Cobrir, em um único documento, o contêiner consolidado com cargas de vários clientes
- Permitir que o desconsolidador no destino retire a carga do armador e libere cada HBL aos importadores
- Servir de base para o CE Mercante master, ao qual os CEs house ficam vinculados no controle aduaneiro
- Separar a relação comercial com o armador (MBL) da relação com o cliente final (HBL), inclusive em frete e prazos
MBL x HBL x BL único: qual a diferença?
| Documento | Quem emite | Embarcador e consignatário |
|---|---|---|
| MBL (Master Bill of Lading) | Armador | Consolidador na origem e desconsolidador no destino |
| HBL (House Bill of Lading) | Agente de carga ou NVOCC (consolidador) | Exportador real e importador real |
| BL único (direto) | Armador | Exportador e importador, sem intermediário consolidando a carga |
Perguntas frequentes sobre MBL
Qual a diferença entre MBL e HBL?
O MBL é emitido pelo armador para o agente de carga e cobre o contêiner inteiro. O HBL é emitido pelo agente de carga para cada cliente, cobrindo só a parte da carga que pertence a ele. O importador retira a mercadoria com o HBL, e o desconsolidador cuida do MBL junto ao armador.
Toda importação marítima tem MBL?
Não. Quando o exportador contrata o frete direto com o armador, sem agente de carga consolidando, é emitido um BL único (ou direto), que vai do armador direto ao importador. O MBL só existe quando há um consolidador no meio da operação.
O importador precisa do MBL para liberar a carga?
Normalmente não. Quem apresenta o MBL ao armador é o desconsolidador no destino. O importador trabalha com o HBL e com o CE Mercante house vinculado a ele, que é o que aparece no despacho aduaneiro.
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