O que é Capatazia?
O ponto que mais gera dúvida é o tributo. Em março de 2020, o STJ decidiu no Tema 1.014 que a capatazia integrava o valor aduaneiro e, portanto, a base do Imposto de Importação. A regra mudou com o Decreto nº 11.090/2022, publicado em 8 de junho de 2022, que alterou o art. 77 do Regulamento Aduaneiro para excluir do valor aduaneiro os gastos de carga, descarga e manuseio incorridos no território nacional, desde que destacados do custo do transporte. A mudança não retroage a importações anteriores. Já no ICMS-Importação a história é outra: em setembro de 2026, a 2ª Turma do STJ decidiu que a capatazia continua na base do imposto estadual, porque a Lei Kandir inclui as despesas aduaneiras de modo geral.
Para que serve o conceito de Capatazia?
- Designar o conjunto de operações de movimentação da carga dentro das instalações do porto
- Separar juridicamente o trabalho em terra (capatazia) do trabalho a bordo (estiva)
- Servir de base para a cobrança da THC, que remunera essa movimentação entre o portão do terminal e o costado do navio
- Definir quais custos portuários entram ou não no valor aduaneiro da importação
- Aparecer como componente próprio do frete no Sistema Mercante, separado do frete marítimo
Capatazia x Estiva x THC: qual a diferença?
| Termo | O que é | Onde acontece |
|---|---|---|
| Capatazia | Movimentação da carga nas instalações do porto, com equipamento portuário | Em terra, do portão do terminal ao costado do navio |
| Estiva | Movimentação e arrumação da carga a bordo, com equipamento do navio | Conveses e porões da embarcação |
| THC (Terminal Handling Charge) | Taxa cobrada pelo armador para remunerar a movimentação no terminal | É o preço cobrado do cliente, não a atividade em si |
Perguntas frequentes sobre Capatazia
A capatazia entra no valor aduaneiro da importação?
Não para importações registradas depois do Decreto nº 11.090/2022, desde que o gasto tenha ocorrido no Brasil e esteja destacado do custo do transporte. Antes disso, valia o entendimento do STJ no Tema 1.014, que incluía a capatazia na base do imposto.
A capatazia entra na base do ICMS-Importação?
Sim, segundo decisão unânime da 2ª Turma do STJ de setembro de 2026. O tribunal entendeu que a exclusão feita pelo decreto federal vale para o valor aduaneiro do Imposto de Importação, mas não altera a base do ICMS-Importação, que segue as regras da Lei Kandir.
Qual a diferença entre capatazia e estiva?
Capatazia é a movimentação em terra, nas instalações do porto, com equipamento portuário. Estiva é a movimentação dentro do navio, nos conveses e porões, com equipamento de bordo. As duas são atividades de trabalho portuário definidas separadamente no art. 40 da Lei nº 12.815/2013.
Continue aprendendo
Explore outros termos do Dicionário da Logística e aprofunde seus conhecimentos.
Voltar ao dicionário