O que é Packing List?
É o documento que descreve a forma física da carga: quantos volumes existem, como estão identificados e o que cada um contém. Enquanto a fatura comercial fala de preço e condições de venda, o packing list fala de caixas, paletes, pesos e medidas.
Na importação brasileira, ele é um dos documentos instrutivos do despacho "quando aplicável". A Receita Federal fundamenta a exigência no parágrafo único do art. 553 do Regulamento Aduaneiro combinado com o art. 18 da IN SRF nº 680/2006. Os documentos são enviados digitalizados pelo Portal Único.
O que o Packing List deve conter
Não existe modelo oficial. Os campos que a Receita aponta como usuais, e que o mercado completa com dados do transporte, são:
- Quantidade total de volumes e tipo de embalagem (caixa, palete, engradado, bobina).
- Marcas e numeração de cada volume, iguais às da fatura comercial.
- Conteúdo de cada volume: produto, código e quantidade.
- Peso líquido e peso bruto, por volume e no total.
- Dimensões e volume total (m³), base para a cubagem do frete.
- Na prática de mercado: número do contêiner, lacre, referência da fatura e do pedido.
Um packing list bem feito poupa trabalho no destino: com volume e conteúdo por palete, o recebimento no WMS pode ser conferido por volume e endereçado sem abrir cada caixa.
Quando o Packing List é exigido
- Exigido quando a emissão do documento é prática corrente na operação, o que inclui a maioria das cargas soltas e paletizadas.
- Dispensado para granéis e para cargas que se identificam por si mesmas, como veículos (pelo chassi) ou máquinas de grande porte (pelo número de série).
- Deixar de apresentar o romaneio quando exigido gera multa de R$ 500 (art. 728, VIII, "e", do Regulamento Aduaneiro).
- Em canal amarelo ou vermelho, é o documento que o fiscal usa para localizar volumes e conferir pesos.
Packing List x Commercial Invoice x Packing: qual a diferença?
| Termo | O que é | Foco |
|---|---|---|
| Packing List | Romaneio dos volumes do embarque | Embalagem, pesos, medidas e identificação |
| Commercial Invoice | Fatura comercial da venda internacional | Preço, quantidades vendidas, Incoterm e pagamento |
| Packing | Etapa do armazém de conferir e embalar pedidos | Operação interna, não é documento |
Perguntas frequentes sobre Packing List
Packing list é obrigatório na importação?
É obrigatório quando aplicável, ou seja, quando a carga é composta por volumes que precisam ser identificados. Granéis e bens identificados por número de série ou chassi dispensam o documento.
Packing list precisa ser assinado?
A exigência de via original assinada no art. 553 do Regulamento Aduaneiro se refere à fatura comercial. Para o packing list, a Receita não define modelo nem assinatura específica.
Qual a multa por não apresentar packing list?
R$ 500, com base no art. 728, VIII, "e", do Regulamento Aduaneiro, quando o documento era exigível e não foi apresentado.
Packing list e romaneio são a mesma coisa?
Sim. Romaneio de carga é o nome usado na legislação brasileira para o packing list.
Continue aprendendo
Explore outros termos do Dicionário da Logística e aprofunde seus conhecimentos.
Voltar ao dicionário