O que é Cabotagem?
Cabotagem é o transporte aquaviário feito entre dois pontos do mesmo país. No Brasil, a definição está no art. 2º, inciso IX, da Lei nº 9.432/1997: navegação de cabotagem é "a realizada entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima ou esta e as vias navegáveis interiores". Por isso, uma rota que sai de Santos pelo mar e sobe o Rio Amazonas até Manaus também é cabotagem, e não navegação interior.
A mesma lei reserva a cabotagem a empresas brasileiras de navegação (EBN), autorizadas pela ANTAQ. Navios estrangeiros só podem operar nessa navegação quando afretados por uma EBN, nas hipóteses previstas nos arts. 7º, 9º e 10 da lei — por exemplo, quando não há embarcação de bandeira brasileira disponível. É uma regra de proteção comum em vários países, e é ela que diferencia a cabotagem do longo curso, aberto a armadores do mundo todo.
Em volume, a cabotagem brasileira é dominada pelo petróleo e seus derivados, mas o segmento de contêineres é o que mais interessa ao embarcador de carga geral. Segundo dados da ANTAQ divulgados em fevereiro de 2026, a cabotagem movimentou 303,7 milhões de toneladas em 2025, alta de 3,4% sobre o ano anterior.
Como funciona o transporte por cabotagem?
Na prática, a cabotagem de contêineres é vendida como um serviço porta a porta: o navio faz o trecho longo e o caminhão resolve as pontas. Uma operação típica segue estas etapas:
- Booking: o embarcador reserva espaço com a empresa de navegação, informando origem, destino, tipo de contêiner e data de embarque
- Coleta rodoviária: o contêiner vazio é retirado no terminal ou depot, estufado no cliente e levado de volta ao terminal de embarque
- Emissão dos documentos: a empresa de navegação emite o CT-e do modal aquaviário e o MDF-e da viagem, e a carga é registrada no Sistema Mercante, que gera o CE Mercante e a base do AFRMM
- Navegação: o navio segue sua escala programada pela costa, com tempo de trânsito de dias a semanas, conforme a rota e o número de escalas
- Descarga e entrega: o contêiner é descarregado no porto de destino e segue por caminhão até o destinatário, onde é desestufado e devolvido vazio
Como a viagem marítima é mais longa e depende da janela do navio, a cabotagem funciona melhor para cargas com demanda previsível. O embarcador costuma planejar o estoque no destino considerando o lead time completo, inclusive as pernas rodoviárias e o tempo de espera no terminal.
Quais as vantagens e limitações da cabotagem?
| Vantagens | Limitações |
|---|---|
| Custo por tonelada menor que o rodoviário em rotas longas, como Sul/Sudeste–Nordeste e Sudeste–Manaus | Tempo de trânsito maior e dependência da escala do navio |
| Menor risco de roubo de carga e de avaria por manuseio | Necessidade de transporte rodoviário nas duas pontas, com custo de coleta e entrega |
| Grande capacidade por viagem e menos caminhões nas rodovias | Oferta de navios e frequência de escalas limitadas em algumas rotas |
| Menor emissão de CO₂ por tonelada transportada | Sujeita a congestionamento portuário, omissão de escala e janelas de atracação |
O que mudou com o BR do Mar?
A Lei nº 14.301/2022 instituiu o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, conhecido como BR do Mar. O objetivo declarado é ampliar a oferta e a qualidade da cabotagem, estimular a concorrência e aumentar a disponibilidade de frota no país.
A principal mudança foi flexibilizar o afretamento de navios estrangeiros por empresas brasileiras de navegação. A lei abriu o afretamento a casco nu com suspensão de bandeira de forma escalonada — uma embarcação no primeiro ano, chegando a quatro no quarto ano e passando a livre a partir daí, observadas as regras de segurança. Também criou hipóteses de afretamento para substituir navios em construção ou em reparo e para operações especiais de cabotagem. Na mesma lei, a alíquota do AFRMM na cabotagem passou a ser de 8% sobre o frete, igual à do longo curso.
Cabotagem x Longo Curso x Navegação Interior: qual a diferença?
| Tipo de navegação | Trajeto | Quem pode operar |
|---|---|---|
| Cabotagem | Entre portos ou pontos do território brasileiro, pelo mar ou mar e rios combinados | Empresas brasileiras de navegação; estrangeiros só afretados por uma EBN |
| Longo curso | Entre portos brasileiros e portos estrangeiros | Armadores brasileiros e estrangeiros, sem reserva de bandeira |
| Navegação interior | Apenas por hidrovias interiores, em percurso nacional ou internacional | Empresas brasileiras de navegação; estrangeiros só afretados por uma EBN |
Perguntas frequentes sobre Cabotagem
Qual a diferença entre cabotagem e longo curso?
A cabotagem liga portos dentro do Brasil e é reservada a empresas brasileiras de navegação. O longo curso liga portos brasileiros a portos estrangeiros, ou seja, é a navegação usada na importação e na exportação, e pode ser operado por armadores de qualquer país.
Navio estrangeiro pode fazer cabotagem no Brasil?
Só quando afretado por uma empresa brasileira de navegação, nas condições da Lei nº 9.432/1997. O BR do Mar ampliou essas hipóteses, mas a operação continua vinculada a uma EBN autorizada pela ANTAQ.
Quais documentos são emitidos no transporte por cabotagem?
A empresa de navegação emite o CT-e do modal aquaviário, que acompanha a carga pelo DACTE, e o MDF-e da viagem. A carga também é registrada no Sistema Mercante, que gera o CE Mercante e calcula o AFRMM devido. A mercadoria segue com a NF-e do embarcador.
Cabotagem paga AFRMM?
Sim. A alíquota é de 8% sobre o frete aquaviário, cobrada no descarregamento em porto brasileiro. Há casos de não incidência, como cargas com origem ou destino final em portos das regiões Norte e Nordeste, conforme a legislação do AFRMM.
Quando vale a pena trocar o caminhão pela cabotagem?
Em rotas longas entre regiões litorâneas, com volume constante e prazo de entrega planejado com antecedência. Para cargas urgentes, de baixo volume ou com origem e destino longe dos portos, o rodoviário costuma ser mais competitivo.
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